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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.501, de 15 de abril de 2009
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2º INCISO II, VI E ACRESCENTA O INCISO VIII NA LEI Nº 1244 DE 14 DE MARÇO DE 2007.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.026, de 05 de novembro de 2015
Lei nº 1.244, de 14 de março de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.026, de 05 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 23, de 23 de junho de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO SOCIAL "CASA DA CRIANÇA", VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL - SEPROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.088, de 27 de outubro de 2005
Ementa:
INSTITUI A BOLSA-PASSAGEM PARA ESTUDANTES DE IBIÚNA
Texto Original
Lei Complementar nº 10, de 02 de fevereiro de 2005
Ementa:
DISCIPLINA O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 561, de 28 de junho de 2000
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DOS SEVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 175, de 12 de novembro de 1991
Ementa:
CRIA A ESCOLA MÚSICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 21 de agosto de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APM) DA EEPSG "PROF. ROQUE BASTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 08 de maio de 1990
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990
Ementa:
Lei Orgânica do Município de Ibiúna
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 65, de 08 de dezembro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONSTRUIR E EQUIPAR UMA SALA ESCRITÓRIO MODELO PARA CURSO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE, NO PRÉDIO DA EEPSG "PROF. ROQUE BASTOS".
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 13 de novembro de 1989
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE POGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 09 de setembro de 1987
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA PRÉ-ESCOLA, DE 1º E 2º GRAUS E DO ENSINO SUPLETIVO DO SETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBIÚNA
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 30 de dezembro de 1986
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 27 de novembro de 1986
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIÚNA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 14 de novembro de 1986
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 12 de maio de 1986
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE RATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 12 de novembro de 1985
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DE IBIÚNA, SITA À RUA 13 DE MAIO, S/Nº
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 12 de novembro de 1985
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO INTERIOR, PARA RECEBER RECURSOS FINANCEIROS OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE MINI-CENTRAL DE ALIMENTOS HIDROSSOLÚVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Compilado
Lei nº 197, de 26 de junho de 1985
Ementa:
QUE INSTITUI A BOLSA-PASSAGEM PARA ESTUDANTES DE IBIÚNA
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 19 de junho de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOÁ-LA À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 13 de junho de 1985
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR BENEDITO ANTONIO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 24 de maio de 1985
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS - SEPS E A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 02 de abril de 1985
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA, A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR HIDEO SHIMIZU E SUA MULHER, EMIKO SHIMIZU, COM A ÁREA DE 2.997,50M² PELO PREÇO DE CR$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 23 de novembro de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "MONTEIRO LOBATO", DESTA CIDADE, AO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 13 de novembro de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 75.000.000,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 01 de novembro de 1984
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 54.037.128,00 NO SETOR DE FINANÇAS
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 01 de novembro de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A DESPESAS COM O TRANSPORTE DE ALUNOS (CR$ 1.600.000,00)
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 20 de junho de 1984
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL (ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL HORA ALEGRE)
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 20 de junho de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM A CONESP
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 27 de dezembro de 1983
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONESP, OBJETIVANDO OS SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO NOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 02 de setembro de 1983
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 12 de março de 1974
Ementa:
Dispõe sobre a criação e instalação do Museu Histórico e Geográfico do Município de Ibiúna.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 25 de março de 1969
Ementa:
Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 1.200,00 destinado a atender despesas com Serviços de Terceiros, concernentes a limpeza e conservação dos prédios escolares dos Bairros do Paruru e Votorantim neste Município
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 02 de dezembro de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre auxilio ao grupo escolar Laurinda Vieira Pinto.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 21 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre aquisição de material escolar e abre um crédito especial no valor de CR$ 400.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 07 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre a construção de prédios escolares.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 07 de fevereiro de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre a construção de prédio escolar.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 06 de dezembro de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre autorização para celebrar convenio e receber do governo federal um auxilio no valor de CR$ 10.000.000,00.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 10 de maio de 1965
Ementa:
Que referenda ato do Poder Público.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 09 de março de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre a construção de seis prédios escolares.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 09 de março de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre aceitação de doação de imóvel.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 20 de novembro de 1964
Ementa:
Dispõe sobre doação de Prédios Escolares ao Governo do Estado de São Paulo.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 24 de fevereiro de 1964
Ementa:
Dispõe sobre a construção de um dormitório, uma cozinha e uma instalação sanitária anexo a escola mista de Emergência no bairro do Colégio.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 24 de fevereiro de 1964
Ementa:
Dispõe sobre autorização de recebimento de doação de imóvel para construção de escola.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 03 de fevereiro de 1964
Ementa:
Dispõe sobre a construção de um prédio escolar no Bairro denominado Boava neste Município.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 03 de novembro de 1962
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a receber verbas Estaduais.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 30 de agosto de 1962
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a receber verbas estaduais.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 30 de agosto de 1962
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a receber verbas estaduais.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 26 de janeiro de 1962
Ementa:
Autoriza a Prefeitura a contratar, com a DOP a construção de uma Caixa D’Água.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.