Lei Complementar nº 92, de 26 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
92
Ano
2011
Data
26/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/09/2011
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, CARGA HORÁRIA, ASSISTENTE SOCIAL, 40 HORAS, 30 HORAS, SEMANAIS, LEI FEDERAL 12.317, 26/08/2010.
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
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Anexos Norma Jurídica