Lei Complementar nº 100, de 29 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
100
Ano
2012
Data
29/02/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
29/02/2012
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI, COMPLEMENTAR, 10/2005, REESTRUTURAÇÃO, CARGO, AGENTE DE CONTROLE DE VETORES, PREVENÇÃO, ZOONOSES, COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AUXILIAR DE CADASTRO, SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, BRAÇAL DE CONSERVAÇÃO, GUARDA, INSPETOR DE ALUNOS, JARDINEIRO, LACTARISTA, ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA, SALÁRIO, SALARIAL, 23A, A23, 23.A
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
- Educação e Fundeb
- Saúde
- Segurança
- Zoneamento
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Anexos Norma Jurídica