Lei Complementar nº 48, de 13 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
2008
Data
13/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/03/2008
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005, CRIAÇÃO DA V.A.S, DIVISÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE, DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, V.S., SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SESA, CRIAÇÃO DE CARGOS, COORDENADOR DA VAS, CHEFE DO DEPARTAMENTO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE, AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, AGENTE DE CONTROLE DE VETORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica