Lei nº 1.863, de 24 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1863
Ano
2013
Data
24/05/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
24/05/2013
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 1088 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 - QUE INSTITUI A BOLSA-PASSAGEM PARA ESTUDANTES DE IBIÚNA."
Indexação
ALTERAÇÃO, ACRESCENTA, LEI, ALUNOS CADEIRANTES, DIREITO, 100%, CEM POR CENTO, VALOR, BOLSA-PASSAGEM, VALE TRANSPORTE, AUXÍLIO TRANSPORTE,
Observação
Assuntos
- Educação e Fundeb
- Gratificações e Auxílios
- Transporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.088, de 27 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica