Lei Complementar nº 21, de 07 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
21
Ano
2006
Data
07/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/04/2006
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°010/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA, LC, 10/2005, CRIAÇÃO DE CARGOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica