Lei Complementar nº 115, de 16 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
115
Ano
2013
Data
16/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/08/2013
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 108 DE 01 DE MARÇO DE 2013.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LC, CARGOS, PREFEITURA, QUADRO, PESSOAL, REFERÊNCIA, INICIAL, CARGO, AUXILIAR DE FARMÁCIA, A39.
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica