Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
63
Data de Apresentação
06/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 108 DE 01 DE MARÇO DE 2013.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LC, CARGOS, PREFEITURA, QUADRO, PESSOAL, REFERÊNCIA, INICIAL, CARGO, AUXILIAR DE FARMÁCIA, A39.
Observação
Norma Jurídica Relacionada