Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2013
Processo: 63/2013
Autor: Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 108 DE 01 DE MARÇO DE 2013. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado por Unanimidade dos Senhores Vereadores |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2013
Processo: 66/2013
Autor: Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Senhores Vereadores |