Lei Complementar nº 111, de 26 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
111
Ano
2013
Data
26/03/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
26/03/2013
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LC, 10/2005, ÓRGÃOS, ADMINISTRATIVOS, SECRETARIA MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO, SEAD, CHEFE DE ATENDIMENTO DE SERVIÇOS DO INSS, INCRA, DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL, ASSESSORIA ESPECIAL, CASA DA CULTURA, PROGRAMAS CULTURAIS, PROMOÇÃO SOCIAL, UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - UAP, TRIBUTOS ESTADUAIS,
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 129, de 17 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica