Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
15
Data de Apresentação
12/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
6
Ano
2013
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
12/03/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, CARGOS, CRIAÇÃO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, SEAD, CHEFE, ATENDIMENTO, SERVIÇOS DO INSS, INCRA, GOVERNO, CONVÊNIOS, SECAR, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL, ASSESSORIA ESPECIAL, SETUR, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, PROMOÇÃO SOCIAL, UAP, UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONTROLE DE TRIBUTOS,
Observação
Norma Jurídica Relacionada