Lei Complementar nº 129, de 17 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
129
Ano
2014
Data
17/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/04/2014
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, ALTERA, LEI, LEI 111, CRIADOS, CRIAÇÃO, SECRETARIA, MUNICIPAL, NEGÓCIOS, JURÍDICOS, SEJ, DEPARTAMENTO, EXECUÇÃO, FISCAL, ASSESSORIA, ESPECIAL, JUDICIÁRIO, JUNTO
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 111, de 26 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica