Logo Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 20, de 04 de novembro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica Municipal

20

2010

4 de Novembro de 2010

Dá nova redação ao parágrafo 4o. do artigo 171 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
Dá nova redação ao parágrafo 4o. do artigo 171 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna.
    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, nos termos do inciso IV do artigo 27, da Lei Orgânica Municipal, promulga esta emenda ao seu texto:-
      Art. 1º. 
      O parágrafo 4o. do artigo 171 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna, passa a vigorar com a seguinte redação:-
        “Artigo 171 – (....)
        § 1o.- (....)
        § 2o. - (....)
        § 3o. - (....)
          Art. 2º. 
          Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 04 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010.
             
            CHARLES GUIMARÃES
            PRESIDENTE
             
            CLÁUDIO ROBERTO ALVES DE MORAES
            1o. SECRETÁRIO
             
            JOSÉ BRASILINO DE OLIVEIRA
            2o. SECRETÁRIO

            Publicada na Secretaria Administrativa da Câmara e afixada no local de costume na data supra.
             
            AMAURI GABRIEL VIEIRA
            SECRETÁRIO ADMINISTRATIVA