Lei Complementar nº 103, de 21 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
103
Ano
2012
Data
21/11/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
21/11/2012
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I E DO § 4º DA LEI Nº 1244 DE 14 DE MARÇO DE 2007 E 1501 DE 15 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DO CONSELHO DO FUNDEB, TENDO EM VISTA OS DITAMES ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007.
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI, CONSELHO, FUNDEB, MEMBROS,
Observação
Assuntos
- Educação e Fundeb
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.244, de 14 de março de 2007
Altera o(a)
Lei nº 1.501, de 15 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 113, de 13 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica