Projeto de Lei Complementar nº 455 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
455
Data de Apresentação
02/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 455/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2012
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
02/10/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I E DO § 4º DA LEI Nº 1244 DE 14 DE MARÇO DE 2007 E 1501 DE 15 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DO CONSELHO DO FUNDEB, TENDO EM VISTA OS DITAMES ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, FUNDEB, CONSELHO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,
Observação
Norma Jurídica Relacionada