Lei Complementar nº 113, de 13 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
113
Ano
2013
Data
13/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2013
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO VI, DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DO CONSELHO DO FUNDEB, TENDO EM VISTA OS DITAMES ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007.
Indexação
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, LEI, LEGISLAÇÃO, FUNDEB, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, BÁSICA, REPRESENTANTES, ESTUDANTES, REDE PÚBLICA,
Observação
Assuntos
- Educação e Fundeb
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