Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
39
Data de Apresentação
21/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
008
Ano
2013
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
21/05/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO VI, DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DO CONSELHO DO FUNDEB, TENDO EM VISTA OS DITAMES ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.494/2007.
Indexação
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, LEI, LEGISLAÇÃO, FUNDEB, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, BÁSICA, REPRESENTANTES, ESTUDANTES, REDE PÚBLICA,
Observação
Norma Jurídica Relacionada