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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 11, de 21 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre desapropriação de imóveis.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 07 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre a cobrança da taxa de calçamento, de colocação de guias e sarjetas e de construção de passeios.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 07 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre a construção de pontes e abre um credito suplementar no valor de CR$ 1.000.000,00.
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Lei nº 7, de 07 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre a construção de prédios escolares.
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Lei nº 6, de 07 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre alienação de imóvel.
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Lei nº 5, de 07 de março de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre nova referencia do Pessoal do Quadro Fixo da Prefeitura Municipal de Ibiúna.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 07 de fevereiro de 1966
Ementa:
Que dispõe sobre a construção de prédio escolar.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 07 de fevereiro de 1966
Ementa:
Que prorroga o crédito especial, aberto pela lei nº 47/65 de 27 de setembro de 1965.
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Lei nº 62, de 06 de dezembro de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre autorização para celebrar convenio e receber do governo federal um auxilio no valor de CR$ 10.000.000,00.
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Lei nº 60, de 06 de dezembro de 1965
Ementa:
Que referenda atos do chefe de Executivo.
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Lei nº 59, de 06 de dezembro de 1965
Ementa:
Dispõe sobre alteração da taxa de veículos.
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Lei nº 58, de 06 de dezembro de 1965
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento de salário atrasados e abre um credito especial no valor de CR$131.500,00.
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Lei nº 57, de 06 de dezembro de 1965
Ementa:
Da nova redação ao § 2º do artigo 1º da Lei nº 26 de 27 de abril de 1964.
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Lei nº 56, de 06 de dezembro de 1965
Ementa:
Dispõe sobre taxas de Remoção de lixo, conservação de Estradas Municipais e a taxa de iluminação pública.
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Lei nº 55, de 06 de dezembro de 1965
Ementa:
Dispõe sobre nova redação do Artigo 2º da Lei nº 37 de 05 de junho de 1964 (taxa funerária).
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Lei nº 54, de 06 de dezembro de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre Promoção de Natal das crianças pobres.
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Lei nº 53, de 06 de dezembro de 1965
Ementa:
Dispõe sobre contratação de veículos.
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Lei nº 52, de 06 de dezembro de 1965
Ementa:
Dispõe sobre concessão de auxílio a “Vila dos Velinhos” de Sorocaba.
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Lei nº 51, de 06 de dezembro de 1965
Ementa:
Dispõe sobre criação de cargos e abre um credito especial no valor de CR$ 90.000,00 (noventa Mil cruzeiros).
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Lei nº 50, de 06 de dezembro de 1965
Ementa:
Dispõe sobre pagamento de férias não gozadas, abre um credito especial no valor de CR$ 500.000,00 (Quinhentos mil cruzeiros), e da outras providencias.
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Lei nº 47, de 27 de setembro de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre pavimentação de vias publicas, abre um crédito especial no valor de CR$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros).
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Lei nº 46, de 27 de setembro de 1965
Ementa:
Dispõe sobre Desapropriação de imóvel.
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Lei nº 44, de 09 de agosto de 1965
Ementa:
Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo.
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Lei nº 43, de 09 de agosto de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre formação de Pessoal Especializado e abre um crédito especial no valor de CR$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros).
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Lei nº 42, de 09 de agosto de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre criação de cargos e abre um crédito especial no valor de CR$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil cruzeiros).
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Lei nº 40, de 09 de agosto de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre a reforma do Matadouro Municipal.
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Lei nº 39, de 09 de agosto de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre empréstimo de até CR$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de cruzeiros).
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Lei nº 38, de 09 de agosto de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre cobrança da Taxa de Pavimentação de colocação de guias e sarjetas e de construções de passeios.
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Lei nº 37, de 09 de agosto de 1965
Ementa:
Dispõe sobre contratação de veículos e abre um crédito especial no valor de CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) e da outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 09 de agosto de 1965
Ementa:
Dispõe sobre a aquisição de veículo e abre um crédito especial no valor de CR$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros) e da outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 09 de agosto de 1965
Ementa:
Dispõe sobre reforma de motoniveladora e abre um crédito especial no valor de CR$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil cruzeiros) e da outras providencias.
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Lei nº 34, de 09 de agosto de 1965
Ementa:
Dispõe sobre adaptação de pá carregadeira e abre um crédito especial no valor de CR$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil cruzeiros) e da outras providencias.
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Lei nº 33, de 09 de agosto de 1965
Ementa:
Dispõe sobre aquisição de uma Caçamba Basculante e abre um crédito especial no valor de CR$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil cruzeiros).
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Lei nº 31, de 09 de agosto de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre criação de cargos.
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Lei nº 30, de 09 de agosto de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre construção de muro para ampliação do cemitério Municipal e abre um crédito Especial de CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).
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Lei nº 29, de 05 de julho de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre desapropriação do imóvel.
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Lei nº 28, de 10 de maio de 1965
Ementa:
Fixa o Subsídio e a verba de representação do Prefeito Municipal
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Lei nº 27, de 10 de maio de 1965
Ementa:
Que referenda ato do Poder Público.
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Lei nº 26, de 10 de maio de 1965
Ementa:
Autoriza a Câmara Municipal de Ibiúna a contratar serviços especiais e abre um crédito especial no valor de CR$ 1.000.000,00 (um milhões de cruzeiros).
Texto Original
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Lei nº 22, de 10 de maio de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre a desapropriação de Imóvel e abre um crédito especial no valor de CR$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros).
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Lei nº 21, de 10 de maio de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre a construção de um Mercado Municipal.
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Lei nº 19, de 10 de maio de 1965
Ementa:
Autoriza o Executivo a contratar serviços especializados e abre um crédito especial no valor de CR$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros).
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Lei nº 18, de 10 de maio de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre a reconstrução de pontes no Município.
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Lei nº 17, de 10 de maio de 1965
Ementa:
Que autoriza a Prefeitura Municipal de Ibiúna celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
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Lei nº 16, de 09 de março de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre Referencia de Funcionários da Câmara Municipal de Ibiúna e da outras providencias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 09 de março de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento sem multa de impostos e referenda aos anteriores.
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Lei nº 14, de 09 de março de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo receber o auxilio do Governo do Estado, até a importância de CR$ 20.000.000,00.
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Lei nº 13, de 09 de março de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo contrair empréstimos até a importância de CR$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de cruzeiros) para calçamento da cidade.
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Lei nº 12, de 09 de março de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre novas referencias ao Pessoal do Quadro fixo da Prefeitura Municipal de Ibiúna e da outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 09 de março de 1965
Ementa:
Que dispõe sobre a construção de seis prédios escolares.
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Norma sem alterações posteriores.