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PLC 69/2013 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A FORMA DE TRIBUTAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Agosto de 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício Especial de 09/09/13-02 e do Ofício GP 584/2013.
Texto Original
PLC 72/2013 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Agosto de 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício Especial de 09/09/13-02 e do Ofício GP 584/2013.
Texto Original
PLC 86/2013 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR O IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

Apresentação: 10 de Outubro de 2013
Processo: 86 / 2013
Autor:  Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício GP Nº 0656/2013.
Texto Original
PLC 102/2013 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1239/2007, LEI COMPLEMENTAR Nº 097/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Dezembro de 2013
Processo: 102 / 2013
Autor:  Fábio Bello de Oliveira - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício GP Nº 0652/2013.
Texto Original
PLC 106/2013 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1239/2007, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 097/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 67/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 116, de 12 de dezembro de 2013

PLC 109/2013 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR O IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2013
Processo: 109 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 68/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 118, de 18 de dezembro de 2013

PLC 111/2013 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Dezembro de 2013
Processo: 111 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal Através do Autógrafo de Lei nº 70/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 117, de 18 de dezembro de 2013

PLC 116/2013 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 2011
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 84/2014.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 124, de 28 de fevereiro de 2014

PLO 1/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1704, DE 17 DE JUNHO DE 2011, 1715, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2013
Processo: 1 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 01/2013
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.848, de 20 de fevereiro de 2013

PLO 2/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2013
Processo: 2 / 2013
Autor:  Aline do Rosarial
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 08/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.851, de 20 de março de 2013

PLO 3/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO NA REDE BÁSICA DE ATENDIMENTO E NO PS, E O SISTEMA DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2013
Processo: 3 / 2013
Autor:  Aline do Rosarial
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 09/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.852, de 20 de março de 2013

PLO 4/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2013
Processo: 4 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2013
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 02/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.850, de 20 de fevereiro de 2013

PLO 6/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 465/98 E 870/03, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2013
Processo: 6 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Fevereiro de 2013
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 03/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.849, de 20 de fevereiro de 2013

PLO 11/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRÊS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Março de 2013
Processo: 11 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Abril de 2013
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 15/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.857, de 30 de abril de 2013

PLO 12/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO PIAÍ (RIA MARIA IRENE MACIEL DOMINGUES).

Apresentação: 5 de Março de 2013
Processo: 12 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Abril de 2013
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 16/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.858, de 30 de abril de 2013

PLO 13/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS; DELEGA AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA A EXECUÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Março de 2013
Processo: 13 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Abril de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 17/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.859, de 30 de abril de 2013

PLO 14/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TAXISTA CONFORME A LEI FEDERAL Nº 12.468 DE 26 DE AGOSTO DE 2011, DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Março de 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor, através do Ofício Especial de 09/09/2013-02 e do Ofício GO nº 584/2013.
Texto Original
PLO 16/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 817 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Março de 2013
Processo: 16 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Março de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 11/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.853, de 02 de abril de 2013

PLO 17/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA AS LEIS Nº 378/97 E 446/98, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Março de 2013
Processo: 17 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor.
Texto Original
PLO 18/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DETERMINA QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS, COM FINS LUCRATIVOS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR INCENTIVO OU ISENÇÃO FISCAL OUTORGADO PELO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA DEVAM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO.

Apresentação: 12 de Março de 2013
Processo: 18 / 2013
Autor:  Carlinhos
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Março de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 12/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.854, de 02 de abril de 2013

PLO 19/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, VIA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO BAIRRO VARGEM DO SALTO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, SP, NECESSÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Março de 2013
Processo: 19 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor.
Texto Original
PLO 20/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS AS SERVIDORAS MUNICIPAIS COM BASE NA LEI FEDERAL 11.770 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008, DECRETO FEDERAL Nº 7.052 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Abril de 2013
Processo: 20 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Abril de 2013
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 13/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.855, de 30 de abril de 2013

PLO 21/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1532, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Abril de 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor, através do Ofício Especial de 09/09/2013-02 e do Ofício GO nº 584/2013.
Texto Original
PLO 22/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Apresentação: 8 de Abril de 2013
Processo: 22 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Maio de 2013
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 19/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.861, de 24 de maio de 2013

PLO 23/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA AS LEIS Nº 378/97 E Nº 446/98, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Abril de 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor, através do Ofício Especial de 09/09/2013-02 e do Ofício GO nº 584/2013.
Texto Original
PLO 24/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 760 DE 22 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Abril de 2013
Processo: 24 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício GP Nº 0351/2013.
Texto Original
PLO 25/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Abril de 2013
Processo: 25 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Abril de 2013
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 14/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.856, de 30 de abril de 2013

PLO 26/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 1088 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 - QUE INSTITUI A BOLSA-PASSAGEM PARA ESTUDANTES DE IBIÚNA."

Apresentação: 16 de Abril de 2013
Processo: 26 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Maio de 2013
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 20/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.863, de 24 de maio de 2013

PLO 27/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Abril de 2013
Processo: 27 / 2013
Autor:  Aline do Rosarial
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Maio de 2013
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 21/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.862, de 24 de maio de 2013

PLO 28/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE DOBRE A INSTALAÇÃO LEGAL DE UM TOTEM COM OS DIZERES: "IBIÚNA PERTENCE AO SENHOR JESUS CRISTO" PRÓXIMO A ROTATÓRIA DE ACESSO AO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, SÃO PAULO, SENTIDO CAPITAL-IBIÚNA.

Apresentação: 30 de Abril de 2013
Processo: 28 / 2013
Autor:  Mesa da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Junho de 2013
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 35/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.877, de 20 de junho de 2013

PLO 29/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO EVENTO "MARCHA PARA JESUS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 30 de Abril de 2013
Processo: 29 / 2013
Autor:  Dr. Rodrigo Lima
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Junho de 2013
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 36/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.878, de 20 de junho de 2013

PLO 30/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DIDÁTICAS E PESQUISA/ESTÁGIO SUPERVISIONADO CURRICULAR AOS ALUNOS DOS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO, LETRAS, MATEMÁTICA, SERVIÇO SOCIAL, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E PEDAGOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Abril de 2013
Processo: 30 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Junho de 2013
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 37/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.873, de 20 de junho de 2013

PLO 32/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Maio de 2013
Processo: 32 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Plenário da Câmara - PLENARIO
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>>
11 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado com Emendas, e encaminhado ao Chefe do Executivo através do Autógrafo de Lei Nº 33/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.879, de 20 de junho de 2013

PLO 33/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À EMPRESA AFETIVA COSMÉTICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Maio de 2013
Processo: 33 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 26/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.866, de 13 de junho de 2013

PLO 34/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À EMPRESA EMBALAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PLÁSTICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Maio de 2013
Processo: 34 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Junho de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 27/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.867, de 13 de junho de 2013

PLO 35/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADO MUNICIPAL - GGI - M, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Maio de 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor, através do Ofício Especial de 09/09/2013-02 e do Ofício GO nº 584/2013.
Texto Original
PLO 36/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.088 DE 27 DE OUTUBRO DE 2005.

Apresentação: 4 de Junho de 2013
Processo: 36 / 2013
Autor:  Pedrão da Água
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Junho de 2013
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 25/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.880, de 20 de junho de 2013

PLO 37/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BANDA MARCIAL INDEPENDENTE DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Maio de 2013
Processo: 37 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Junho de 2013
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 28/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.868, de 13 de junho de 2013

PLO 38/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Maio de 2013
Processo: 38 / 2013
Autor:  Mesa da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>>
29 de Maio de 2013
Data da última Tramitação:  29 de Maio de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Através do Autógrafo de Lei Nº 23/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.865, de 29 de maio de 2013

PLO 41/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A INSTALAR MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA VENDAS DE REFRIGERANTES, DOCES E SALGADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Maio de 2013
Processo: 41 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Junho de 2013
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 38/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.874, de 20 de junho de 2013

PLO 42/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.

Apresentação: 21 de Maio de 2013
Processo: 42 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Maio de 2013 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 22/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.864, de 24 de maio de 2013

PLO 43/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1452 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Maio de 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor, através do Ofício Especial de 09/09/2013-02 e do Ofício GO nº 584/2013.
Texto Original
PLO 44/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A CELEBRAR CONVÊNIO COM CENECT - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA, MANTENEDOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL - UNINTER E IBPEX - INSTITUTO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO S/S LTDA, VISANDO À ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL DE SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Junho de 2013
Processo: 44 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Junho de 2013
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 30/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.871, de 13 de junho de 2013

PLO 45/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1739 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 RECONHECENDO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LA RAFAEL.

Apresentação: 11 de Junho de 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor, através do Ofício Especial de 09/09/2013-02 e do Ofício GO nº 584/2013.
Texto Original
PLO 46/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE REPOUSO DA GRANDE HARMONIA - CASA HARMONIA.

Apresentação: 6 de Junho de 2013
Processo: 46 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Junho de 2013
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 31/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.870, de 16 de junho de 2013

PLO 48/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Junho de 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor, através do Ofício Especial de 09/09/2013-02 e do Ofício GO nº 584/2013.
Texto Original
PLO 49/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Junho de 2013
Processo: 49 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Junho de 2013
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 32/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.869, de 16 de junho de 2013

PLO 50/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO INSTALADOS EM PARQUES DE DIVERSÕES, PARQUES AQUÁTICOS E BUFÊS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.

Apresentação: 13 de Junho de 2013
Processo: 50 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
3 de Setembro de 2013
10 de Setembro de 2013
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal através do Autógrafo de Lei Nº 51/2013.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.885, de 23 de setembro de 2013

PLO 51/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Junho de 2013
Processo: 51 / 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor através do Ofício GP nº 0352/2013, e arquivado na Secretaria administrativa.
Texto Original
PLO 52/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A MÉDICOS SELECIONADOS NO PROVAB - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA.

Apresentação: 14 de Junho de 2013
Autor:  Eduardo Anselmo Domingues Neto - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa da Câmara - SECADM
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2013
Última Ação:   Projeto de Lei solicitado retirada de tramitação pelo autor, através do Ofício Especial de 09/09/2013-02 e do Ofício GO nº 584/2013.
Texto Original