Lei nº 1.853, de 02 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1853
Ano
2013
Data
02/04/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
02/04/2013
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 817 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MEMBROS, CONSELHO TUTELAR, PROCESSO DE ESCOLHA, VOTAÇÃO, POSSE, CONSELHEIROS, REMUNERAÇÃO, B60, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 817, de 24 de fevereiro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.001, de 01 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica