Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

16

Data de Apresentação

12/03/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 16/2013

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

008

Ano

2013

Local de Origem

Prefeito Municipal de Ibiúna

Data

12/03/2013

Dados Textuais

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 817 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERAÇÃO, LEI, CONSELHO TUTELAR, PROCESSO DE ESCOLHA, MEMBROS, VOTAÇÃO, POSSE, CONSELHEIROS, DIREITOS DA CRIANÇA, FISCALIZAÇÃO,

Observação

Data Votação: 26 de Março de 2013

Norma Jurídica Relacionada