Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
16
Data de Apresentação
12/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
008
Ano
2013
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
12/03/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 817 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, CONSELHO TUTELAR, PROCESSO DE ESCOLHA, MEMBROS, VOTAÇÃO, POSSE, CONSELHEIROS, DIREITOS DA CRIANÇA, FISCALIZAÇÃO,
Observação
Norma Jurídica Relacionada