Projeto de Lei Complementar nº 109 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
109
Data de Apresentação
13/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 109/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
18
Ano
2013
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
13/12/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR O IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
Indexação
ATUALIZAÇÃO, IPTU, I.P.T.U, IMPOSTO, HABITAÇÃO, TERRENOS, COBRANÇA, REAJUSTE, 5,77, %
Observação
Norma Jurídica Relacionada