Lei Complementar nº 118, de 18 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
118
Ano
2013
Data
18/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/12/2013
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR O IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
Indexação
ATUALIZAÇÃO, IPTU, I.P.T.U, IMPOSTO, HABITAÇÃO, TERRENOS, COBRANÇA, REAJUSTE, 5,77, %
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica