Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
005
Ano
2013
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
05/02/2013
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1704, DE 17 DE JUNHO DE 2011, 1715, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INCLUSÃO DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, PDV, PAGAMENTO DE FÉRIAS, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, INDENIZAÇÃO, 1/10, SALÁRIO MÉDIO, ÚLTIMOS 03 (TRÊS) MESES, SEM JUSTA CAUSA, FGTS, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, 30 DE ABRIL DE 2013,
Observação
Norma Jurídica Relacionada