Lei nº 1.848, de 20 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1848
Ano
2013
Data
20/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2013
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
13/09/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1704, DE 17 DE JUNHO DE 2011, 1715, DE 25 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, ACRESCENTA, LEI, DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, PDV, P.D.V., PAGAMENTO, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL, SEM JUSTA CAUSA, FGTS, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, 1/10 SALÁRIO MENSAL,
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.704, de 17 de junho de 2011
Altera o(a)
Lei nº 1.715, de 25 de agosto de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.922, de 17 de março de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.201, de 13 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica