Lei nº 2.201, de 13 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2201
Ano
2018
Data
13/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2018
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV para os servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Indexação
Programa demissão servidor funcionário empregado público exoneração exonerar rescisão contrato trabalho
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.704, de 17 de junho de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.715, de 25 de agosto de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.848, de 20 de fevereiro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.922, de 17 de março de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.060, de 19 de fevereiro de 2016
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.142, de 30 de março de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.583, de 13 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica