Lei nº 2.142, de 30 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2142
Ano
2017
Data
30/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2017
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
13/09/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1704 DE 17 DE JUNHO DE 2011, ALTERADA PELAS LEIS NºS 1715/2011, 1848/2013 E 1922/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, PROJETO, LEI, LEGISLAÇÃO, DEMISSÃO, EXONERAÇÃO, CARGOS, EMPREGOS, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, VIGÊNCIA, PROGRAMA,
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.201, de 13 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica