Lei nº 2.583, de 13 de janeiro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2583

Ano

2023

Data

13/01/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

20/01/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

18

Pg. Fim

15

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV para os servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.

Indexação

programa demissão voluntária PDV P.D.V revoga lei 2201 de 2018

Observação

Assuntos

  • Cargos, Salários e Funcionários Públicos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.201, de 13 de setembro de 2018

 

Anexos Norma Jurídica