Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
261
Data de Apresentação
05/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
01
Ano
2023
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
05/01/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV para os servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Indexação
programa demissão voluntária PDV P.D.V revoga lei 2201 de 2018
Observação
Norma Jurídica Relacionada