Lei nº 1.704, de 17 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1704
Ano
2011
Data
17/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2011
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
13/09/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PDV, DEMISSÃO, VOLUNTÁRIA, ESTATUTÁRIO, CELETISTA, CONCURSO, PÚBLICO, ESTRATÉGICO, 2 ANOS, DOIS ANOS, RENÚNCIA, ESTABILIDADE, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, DÉCIMO TERCEIRO, INDENIZAÇÃO, FÉRIAS, FGTS, FUNDO DE GARANTIA,
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.715, de 25 de agosto de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.848, de 20 de fevereiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.201, de 13 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica