Lei nº 1.922, de 17 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1922
Ano
2014
Data
17/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2014
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
13/09/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1848 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, MUNICIPAL, PROGRAMA, DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, PDV, PAGAMENTOS, DIREITOS, FGTS, INDENIZAÇÃO, FÉRIAS, PROPORCIONAIS, 13º SALÁRIO, DÉCIMO TERCEIRO, RESCISÃO, CONTRATO, TRABALHO, SEM JUSTA CAUSA, VIGÊNCIA
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.848, de 20 de fevereiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.201, de 13 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica