Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
164
Data de Apresentação
11/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
2014
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
11/03/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1848 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, MUNICIPAL, PROGRAMA, DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, PDV, PAGAMENTOS, DIREITOS, FGTS, INDENIZAÇÃO, FÉRIAS, PROPORCIONAIS, 13º SALÁRIO, DÉCIMO TERCEIRO, RESCISÃO, CONTRATO, TRABALHO, SEM JUSTA CAUSA, VIGÊNCIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada