Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
42
Data de Apresentação
21/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
28
Ano
2013
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
21/05/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.
Indexação
DOAÇÃO, TERRENO, OAB, CASA DO ADVOGADO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS, 640, (SEISCENTOS E QUARENTA), METROS QUADRADOS,
Observação
Norma Jurídica Relacionada