Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
50
Data de Apresentação
13/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
26
Ano
2013
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
13/06/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO INSTALADOS EM PARQUES DE DIVERSÕES, PARQUES AQUÁTICOS E BUFÊS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
Indexação
BUFFET, SEGURANÇA, EQUIPAMENTOS, BRINQUEDOS, PARQUE DE DIVERSÃO, ABNT, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA, NORMAS TÉCNICAS, ALVARÁ, APROVAÇÃO, APROVADO, INSPEÇÃO, PENA, PENALIDADE, MULTA,
Observação
Norma Jurídica Relacionada