Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
34
Data de Apresentação
07/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
22
Ano
2013
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
07/05/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À EMPRESA EMBALAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS PLÁSTICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO, ENCARGOS, INDÚSTRICA, COMÉRCIO, EMBALAGEM, PLÁSTICA, EMPREGOS, EMPRESARIAIS, SEICHO-NO-IE, JOÃO BATISTA CARMELO, OPÇÃO MIX, DOIS ANOS, INSTALAR, PERMANECER, QUINZE ANOS,
Observação
Norma Jurídica Relacionada