Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
17
Data de Apresentação
12/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
011
Ano
2013
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
12/03/2013
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS Nº 378/97 E 446/98, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA, FRENTE DE TRABALHO, CALAMIDADE PÚBLICA, INUNDAÇÕES, ENCHENTES, INCÊNDIOS, EPIDEMIAS, SURTOS, CAMPANHAS, SAÚDE, PÚBLICA, EMERGÊNCIA, URGÊNCIA,
Observação