Lei nº 1.849, de 20 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1849
Ano
2013
Data
20/02/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
20/02/2013
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 465/98 E 870/03, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO, LEIS, CONSELHO, MUNICIPAL, DIREITOS DO IDOSO, CMDI, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, INCENTIVO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.996, de 10 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica