Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
14
Data de Apresentação
12/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2013
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
12/03/2013
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TAXISTA CONFORME A LEI FEDERAL Nº 12.468 DE 26 DE AGOSTO DE 2011, DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TÁXI, TRANSPORTE, PÚBLICO, INDIVIDUAL, TAXÍMETRO, PROFISSÃO, TAXISTA, TARIFA, SECRETARIA, DESENVOLVIMENTO URBANO, PASSAGEIROS, PERMISSIONÁRIO,
Observação