Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
23
Data de Apresentação
08/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
16
Ano
213
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
04/08/2013
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS Nº 378/97 E Nº 446/98, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO, LEI, LEGISLAÇÃO, CONTRATAÇÃO, TEMPORÁRIO, DISCIPLINA, CALAMIDADE PÚBLICA, INUNDAÇÕES, ENCHENTES, INCÊNDIOS, EPIDEMIAS, SURTOS, CAMPANHAS, SAÚDE, PÚBLICA, PREJUÍZO, PERTURBAÇÕES, EMERGÊNCIA, URGÊNCIA, NECESSIDADE, PESSOAL.
Observação