Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
25
Data de Apresentação
16/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
18
Ano
2013
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
16/04/2013
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INCENTIVOS, FISCAIS, FISCAL, EMPRESA, INDÚSTRIA, INDUSTRIAL, DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO, IPTU, IMPOSTO, PREDIAL, TERRITORIAL, URBANO, REDUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TAXA, ISSQN, AQUISIÇÃO DE TERRENO, EMPREENDIMENTOS, INFRAESTRUTURA, INTERESSE PÚBLICO, ICMS,
Observação
Norma Jurídica Relacionada