Lei nº 1.862, de 24 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1862
Ano
2013
Data
24/05/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
24/05/2013
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, PESSOA, COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE, REDUZIDA, CMPCD, ATENDIMENTO, DIREITOS, INDIVIDUAIS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA,
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.944, de 17 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.821, de 19 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica