Lei nº 1.944, de 17 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1944
Ano
2014
Data
17/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2014
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1862, DE 24 DE MAIO DE 2013, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI 1862, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIÊNCIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.862, de 24 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.821, de 19 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica