Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
163
Data de Apresentação
11/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 163/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
23
Ano
2014
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
11/03/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1862, DE 24 DE MAIO DE 2013, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI 1862, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFICIÊNCIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada