Lei nº 2.821, de 19 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2821
Ano
2025
Data
19/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2025
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Altera os dispositivos da Lei nº 1862 de 24 de maio de 2013, alterado pelas Leis nº 2181/2018, 1944/2014 e 2071/2016, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Altera os dispositivos da Lei nº 1862 de 24 de maio de 2013, alterado pelas Leis nº 2181/2018, 1944/2014 e 2071/2016, na forma que especifica e dá outras providências. cartilha do conselho municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.862, de 24 de maio de 2013
Altera o(a)
Lei nº 1.944, de 17 de abril de 2014
Altera o(a)
Lei nº 2.071, de 04 de abril de 2016
Altera o(a)
Lei nº 2.181, de 30 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica