Lei nº 2.181, de 30 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2181
Ano
2018
Data
30/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2018
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1862 DE 24 DE MAIO DE 2013, ALTERADO PELAS LEIS NºS 1944/2014 E 2071/2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Alteração, lei, legislação, Conselho municipal dos direitos e cidadania da pessoa com deficiência, constituído, constituição, composição,
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.821, de 19 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica