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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

64

Data de Apresentação

09/04/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

14285_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    10

    Ano

    2018

    Local de Origem

    Prefeito Municipal de Ibiúna

    Data

    09/04/2018

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1862 DE 24 DE MAIO DE 2013, ALTERADO PELAS LEIS NºS 1944/2014 E 2071/2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    ALTERAÇÃO, LEI, LEGISLAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTES, MEMBROS,

    Observação

    Data Votação: 22 de Maio de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.181, de 30 de maio de 2018
    OpenAPI