Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
27
Data de Apresentação
22/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
27
Ano
2013
Local de Origem
Parlamentar
Data
14/05/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO, MUNICIPAL, DIREITOS, PESSOA, DEFICIENTE, MOBILIDADE, REDUZIDA, ATENDIMENTO, PRESERVAÇÃO, DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS, MEMBROS, CMPCD
Observação
Norma Jurídica Relacionada