Lei nº 1.851, de 20 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1851
Ano
2013
Data
20/03/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
20/03/2013
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO, DIREITOS DA MULHER, CMDM, PROMOÇÃO SOCIAL, ELIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, MULHER, SEXUAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, ECONÔMICAS,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.960, de 23 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMI nº 2.417, de 27 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica