Lei nº 1.960, de 23 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1960
Ano
2014
Data
23/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2014
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1851, DE 20 DE MARÇO DE 2013.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, LEGISLAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CMDM, CONSULTIVO, DELIBERATIVO, SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, APOIO, DEFESA, DIREITOS DA MULHER, PARTICIPAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.851, de 20 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMI nº 2.417, de 27 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica