Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
33
Data de Apresentação
07/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO À EMPRESA AFETIVA COSMÉTICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO, TERRENO, INDÚSTRIA, EMPRESA, EMPREGOS, MÃO DE OBRA, PERFUMARIA, PRODUTOS, COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, INSTALAÇÕES, EMPRESARIAIS, SEICHO-NO-IE, SHIGUEMORI MAEDA, ENCARGOS, DOIS ANOS, PERMANECER, 15, QUINZE, ANOS,
Observação
Norma Jurídica Relacionada